Técnicos do Ministério da Economia preparam nova sugestão de âncora fiscal

Depois de o Tesouro apresentar proposta para um novo arcabouço fiscal, técnicos do Ministério da Economia trabalham em outra sugestão, que deverá ser apresentada por meio de uma nota técnica entre o final de novembro e o começo de dezembro.

Diferentemente da proposta do Tesouro, baseada no controle da dívida pública, a nota técnica em elaboração pela Secretaria de Política econômica prevê uma flexibilização do teto de acordo com dois fatores: crescimento do PIB e patamar da dívida.

Limitadores

Mas há aí limitadores. Quando a relação dívida/PIB estiver acima de 60%, o teto só cresce se o PIB crescer acima de 2%. Por exemplo, se o PIB cresce 2%, o teto não cresce. Mas se o PIB crescer 3%, o teto cresce 1%.

Se a relação dívida/PIB cai abaixo de 60%, a regra se altera: o teto cresce o mesmo tanto que o PIB crescer. E se a relação dívida/PIB estiver acima de 80%, aí teto não cresce e mantém-se a regra atual.

Destinação

A proposta também prevê os movimentos no caso de o PIB cair, criando uma ferramenta anticíclica. Quando isso ocorrer, o teto aumenta na mesma proporção da queda do PIB.

A regra prevê também que todos os recursos disponíveis a partir do aumento do teto só podem ser destinados para despesas discricionárias, desindexadas e desvinculadas. Com isso, ao longo do tempo, cresce a proporção de orçamento livre sobre os gastos obrigatórios.

Gastos extrateto

O texto prevê ainda que privatizações, desinvestimentos e economias provenientes de reformas estruturais fornecerão oportunidades de gastos extrateto pelos próximos 5 anos parceladamente. Por exemplo, o governo vende uma estatal por R$ 100 bilhões. Desse montante, R$ 50 bilhões abatem dívida, outros R$ 50 bilhões criam um fluxo de R$ 10 bilhões por ano para ser gasto fora do teto em investimentos e transferência de renda não permanente.

O documento prevê ainda que as outras regras fiscais — regra de ouro e superávit primário — não seriam alterados.

Os técnicos que elaboram a proposta são servidores de carreira de órgãos como Banco Central, Tesouro e Universidade de Brasília sob o comando do Chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogerio Boueri.

Outras propostas

A proposta irá se juntar a outras que vem sendo colocadas na mesa nos últimos dias para subsidiar os debates de uma nova âncora fiscal no país.

Na segunda-feira (14), o Tesouro Nacional apresentou uma proposta detalhada de nova âncora fiscal que propõe acabar com o teto de gastos e adotar novo sistema que permite aumento real das despesas sempre que a dívida cair. O texto, portanto, troca o foco da discussão das despesas para o nível do endividamento. Essa é a primeira –e mais detalhada– das propostas na mesa, mas vem com a chancela da equipe do governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixará Brasília em 45 dias.

Diante desse cenário de transição entre governos, a segunda proposta ganha destaque. Esse texto foi elaborado por Felipe Salto, secretário de Fazenda do governo do Estado de São Paulo. Exatamente como o Tesouro, ele sugere que a tendência da dívida seja usada como referência para determinar se os gastos podem ter crescimento real.

A minuta escrita por Salto foi entregue a Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, e a Pérsio Arida, integrante da equipe econômica de transição. Em Brasília, Salto é citado como um possível nome para o Tesouro Nacional no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Terceira proposta

A terceira proposta veio do Congresso Nacional e vai na mesma linha. O senador José Serra (PSDB-SP) anunciou na segunda que está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para substituir o teto por um novo mecanismo baseado na evolução da dívida pública.