Saiba os desafios do Congresso para o segundo semestre deste ano no Brasil

Entre os principais temas que o Congresso Nacional vai discutir após o recesso parlamentar – entre 18 e 31 de julho – estão o Projeto de Lei das Fake News, a segunda parte da reforma tributária e as cinco comissões parlamentares de inquérito em curso, com destaque para a CPMI do 8 de Janeiro.

Fake News

O PL (projeto de lei) das Fake News regulamenta as redes sociais e os buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições – no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo. O projeto, que é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) começou a ser debatido em 2020, mas só ganhou força neste ano.

O projeto foi aprovado no Senado, mas passou por modificações na Câmara. O texto estabelece, entre outras regras, prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.

Além disso, as plataformas terão que publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados. Outro trecho do PL prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.

Após pressão de empresas como Google e Meta (responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram), a votação do PL em plenário foi adiada no início de maio. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que era preciso mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.

CPMI do 8 de Janeiro

Cinco comissões parlamentares de inquérito estão em andamento no Congresso Nacional, com destaque para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. A relatoria do colegiado ficou com o deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), respectivamente.

Segundo Eliziane Gama, a proposta é catalogar os quase 800 requerimentos já apresentados por parlamentares e definir a prioridade dos depoimentos das testemunhas, além de organizar um calendário para fazer diligências.

A tendência é que os requerimentos sejam votados em blocos, já que boa parte tem o conteúdo repetido. A senadora também enfatizou que os trabalhos devem se concentrar na busca de mentores e financiadores dos atos que culminaram com a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Eliziane pretende pedir o compartilhamento de documentos da investigação que já correm na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal, na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Entre esses documentos está o relatório da Abin supostamente adulterado pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Gonçalves Dias, que foi exibido na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso em uma sessão reservada.

Estratégias de governistas e da oposição

A oposição vai apostar na indicação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi omisso quanto aos anúncios dos ataques extremistas e de que a inércia do time de Lula foi decisiva para o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes.

Os parlamentares devem defender essa tese com a exposição de documentos que, supostamente, comprovam que o Poder Executivo sabia dos riscos da manifestação. Além disso, a oposição também avalia a convocação do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que estava em Brasília no 8 de Janeiro e aparece em imagens que o mostram circulando pelo Palácio do Planalto no momento dos ataques.

Reforma tributária segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de sexta-feira (07) a proposta de reforma tributária. Antes da finalização do texto-base, os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa – ou seja, um texto que junta todas as emendas.

No entanto, todos os destaques – que poderiam mudar partes do texto – foram rejeitados. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera e simplifica o sistema tributário brasileiro avança agora para o Senado no segundo semestre.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta deve ser discutida no Senado até o fim do ano. “Tem algumas particularidades, acho que é uma Casa que vai precisar de um pouco mais de tempo. E é até bom que se tenha esse tempo”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão mais pausada. Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto em comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.