Projeto cria política nacional de alfabetização digital das pessoas com deficiência

Um projeto de lei cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), com o objetivo de garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência de escolas da rede pública de ensino.

Conforme a proposta, o objetivo é apoiar a utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais; realizar formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); entre outras ações.

Ainda de acordo com o projeto, a educação digital deverá ser avaliada bimestralmente, para acompanhamento da evolução individual dos estudantes e do desempenho da instituição de ensino.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.