Governo e oposição já definiram seus alvos prioritários na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos antidemocráticos, que será instalada no Congresso na próxima quarta-feira (26). Ela será formada por deputados e senadores e, agora, interessa tanto à oposição, de quem partiu a ideia de criá-la, como à base do governo Lula, antes resistente e agora favorável.
A estratégia dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é centrar fogo em Anderson Torres, ministro da Justiça na gestão de Bolsonaro. Eles acreditam que mensagens e ligações no celular de Torres colocarão as digitais do ex-presidente nas invasões aos Três Poderes.
Já os bolsonaristas atuarão com foco em Flávio Dino. A suposta omissão do ministro da Justiça, avaliam, é a chave para responsabilizar Lula e isentar Bolsonaro de culpa.
Crise do GSI
A criação da comissão tornou-se inevitável diante da recente crise do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que provocou a primeira queda de ministro na atual gestão petista após três meses e 19 dias do começo do mandato.
A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.
O foco de investigação da CPI serão os bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas aos prédios principais dos três Poderes. Entram nisso os vândalos em si, os organizadores dos atos, os financiadores dos acampamentos e caravanas e os autores intelectuais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trâmites
Ainda não há uma data definida para o início dos trabalhos da CPMI. O primeiro passo é sua criação, que ocorre com a leitura de seu requerimento durante sessão do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete isso para esta próxima semana.
Antes de a comissão iniciar as atividades, ainda há um prazo para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para a composição do colegiado.
Alvos
Isso depende tanto de quem formará o núcleo de comando da comissão (presidente, vice-presidente e relator) como a escalação de seus integrantes (deputados e senadores), movimento que depende dos blocos dos partidos e de seus comandos.
Quem tem maioria na CPI tem mais votos para aprovar ou rejeitar requerimentos de convocação para depoimentos ou de quebra de sigilo, por exemplo. A maioria também é determinante para a aprovação do relatório final da comissão.
Pelas contas do governo Lula, sua base de apoio terá direito a 21 das 32 cadeiras do colegiado —sendo 11 no Senado Federal e 10 na Câmara dos Deputados.
Focos principais
Tendo a base de Lula de fato o controle da CPI do 8 de janeiro, esses abaixo são os principais focos, em linha com o que já investigam o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Polícia Federal:
– Identificar possíveis autores intelectuais dos ataques, e é essa frente que pode chegar a eventual responsabilidade de Bolsonaro no fomento das ações radicais;
– Investir no detalhamento das supostas omissões de agentes públicos durante a movimentação de pessoas para o acampamento em frente ao QG do Exército e depois para a praça dos Três Poderes;
– Mapear os financiadores dos atos e os responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília;
Pontos frágeis
São basicamente quatro as preocupações do governo com a CPMI:
– Busca inicialmente ter o controle da comissão, com aliados como presidente e relator, além da maioria de seus integrantes;
– Quer evitar que deputados e senadores concentrem forças e atenções na CPI e deixem em segundo plano votações consideradas importantes pelo governo neste ano, como as novas regras fiscais e a reforma tributária, além de medidas provisórias na fila para votação antes que percam a validade;
– Conseguir barrar a propagação de falsas teses sobre os atos golpistas sobre o 8/1. Ou seja, que transforme em vítimas os bolsonaristas responsáveis pelos atos contra os três Poderes;
– Evitar que o desgaste com o funcionamento da CPI atrapalhe os planos do governo para consolidar uma base aliada sólida tanto na Câmara como no Senado, algo que ainda parece distante.
