Novo livro de Gibran Queiroz de Vasconcelos: “Desvendando o Juizado Especial Cível” – Um guia completo para cidadãos e advogados
O Juizado Especial Cível é o tema central do novo livro de Gibran Queiroz de Vasconcelos, intitulado “O Juizado Especial Cível”. Nesta obra, o autor explora a legislação processual específica desse sistema, que difere da Justiça Ordinária ao apresentar princípios como a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
O livro aborda, em primeiro lugar, a facilidade de acesso ao Juizado Especial Cível por parte dos cidadãos comuns. Grande parte dos pedidos iniciais apresentados ao Juizado é feito por pessoas que não são advogadas e nem possuem conhecimento aprofundado do Direito pátrio. Isso ocorre porque a legislação dispensa a necessidade de advogados para causas cíveis de até 20 períodos mínimos. Com o advento da pandemia de Covid-19, essa facilidade de acesso foi ampliada ainda mais, com diversos Tribunais disponibilizando formas simplificadas de acesso por meio de sites oficiais, onde os cidadãos podem preencher formulários e dar andamento aos processos com apenas alguns cliques.
Por outro lado, o livro também aborda a atuação de advogados nos Juizados Especiais Cíveis. Muitos profissionais, por falta de um conhecimento aprofundado sobre as particularidades desse sistema, acabam trazendo subsídios de outras áreas do Direito, como a Justiça Ordinária ou até mesmo a Justiça Trabalhista. Isso pode levar a pedidos e critérios que não são aceitos e aplicáveis na legislação dos Juizados Especiais, gerando demoras e complicações desnecessárias aos processos.
A intenção do autor com essa obra é trazer ao cidadão comum e aos operadores do Direito um entendimento completo das normas que regem o Juizado Especial Cível. Dessa forma, tanto os cidadãos poderão aproveitar ao máximo as facilidades oferecidas por esse sistema, como os advogados poderão atuar de maneira mais eficiente e adequada, evitando erros e complicações desnecessárias nas demandas apresentadas ao Juizado.
Com uma linguagem clara e acessível, Gibran Queiroz de Vasconcelos busca desmistificar o Juizado Especial Cível, apresentando suas características fundamentais e detalhando as normas e procedimentos que o regem. O livro se mostra essencial tanto para aqueles que buscam soluções para causas cíveis de menor complexidade, como para os profissionais do Direito que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre esse sistema em ascensão.
