Municípios brasileiros já devem R$ 200 bilhões para a Previdência

Embora seja difícil, a Confederação Nacional de Municípios considera crucial para a sobrevivência de centenas prefeituras a acolhida do pedido encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% as alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pelos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes. Os prefeitos, ao lado dos governadores, também pressionam os senadores para a inclusão de emendas ao texto da Reforma Tributária que será votado nesta quarta-feira em plenário.

Redução do desconto diminui e trará economia de R$ 11 bilhões

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação, aponta um dado dramático: 51% dos Municípios com população de até 156.216 habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Além disso, a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões. Com a redução do desconto para 8% mais de 4 mil municípios teriam uma economia de R$ 11 bilhões por ano.