Ex prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, é condenado a devolver R$ 67, 3 mil ao erário público e pagar multa de R$ 4 mil

O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver ao erário público estadual o valor de R$ 67.324,02 (data de referência 29/06/2010) e pagar uma multa no valor de R$ 4 mil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30).

O órgão reprovou a prestação de contas do convênio 198/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal em 2010.

O convênio visava executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de vias, com área de 10.541 metros quadrados. Também expedida recomendação à Conder. No entanto, as obras foram executadas com graves irregularidades e fragilidades, detectadas na gestão financeira dos valores recebidos. José Robério Batista foi prefeito de Eunápolis por três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020) e por conta desse e de outros processos encontra-se inelegível.

Além de Eunápolis, outras duas Prefeituras tiveram contas desaprovadas, o que levou à imputação de débitos que, somados, atingiram o total de R$ 208.149,41 (valor que será acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora), além de ter aplicado R$ 11 mil em três multas a igual número de gestores.

Segundo TCE, ações iguais a esta ocasionam um prejuízo incalculável para a população, para os municípios e para as futuras gestões.