Em dois anos, o Conselho Nacional de Justiça abriu 82 processos disciplinares e afastou 35 juízes

No biênio 2022/2024, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 18.841 processos, dos quais 18.466 foram baixados. Os números e o resultado do trabalho desenvolvido na gestão do corregedor Luis Felipe Salomão, nos últimos dois anos, foram apresentados na manhã da última quinta-feira (8), na 9ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).

No evento, o corregedor Nacional de Justiça apontou alguns dos desafios enfrentados e os avanços obtidos em múltiplas ações capitaneadas pela Corregedoria no último biênio. “Nosso planejamento foi essencial para que conseguíssemos fazer as entregas que hoje estão materializadas na exposição dos resultados neste Fonacor. Ao longo da gestão, fizemos um trabalho que nos enchem de orgulho e agradecimentos”, afirmou.

Salomão destacou, entre as inúmeras ações da Corregedoria, a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e projetos como o Registre-se!, de emissão de documentos para populações vulneráveis, Solo Seguro e Solo Seguro Favela, ambos de regularização fundiária (urbana e rural) e a Campanha Um Só Coração, voltado ao estimulo da doação de órgãos.

Juízes auxiliares da Corregedoria apresentaram os resultados obtidos mediante a orientação, a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas tanto à atividade correcional como ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais, aos serviços extrajudiciais e à sociedade, de modo que se alcance agilidade e humanidade às demandas trazidas ao Poder Judiciário.

Projetos e iniciativas

O combate ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação civil básica, prevista no Provimento n. 140/23, foi a base para o lançamento da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se! A ação foi abraçada pelo Corregedoria Nacional e contou com a parceria de todos os tribunais do país.

Durante a gestão do ministro Salomão, também foi efetivada a implementação de algumas políticas públicas judiciárias voltadas à questão social, uma das atribuições a Corregedoria. Uma delas é o Programa Um só coração. A iniciativa criou a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) para que o doador deixe registrado em cartório a sua intenção.

Já o Programa Novos Caminhos foi incorporado pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de iniciativa bem-sucedida do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O projeto atende crianças e adolescentes que vivem em acolhimento institucional e precisam deixar o abrigo ao completarem 18 anos. Em parceria com o sistema de saúde, instituições e iniciativa privada, o programa engloba educação básica, técnica e profissional para que esses jovens possam ser inseridos no mundo do trabalho.

Outro dos temas acompanhados de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça é o combate à violência contra a mulher. O enfrentamento dos casos praticados contra magistradas e servidoras foi tratado no Provimento n.147.

Outro avanço destacado pelo corregedor nacional no 9º Fonacor foi a regulamentação dos termos de ajustamento de conduta (TAC) como alternativa em conflitos envolvendo a conduta de magistrados, servidores do Judiciário e titulares de serventias. Segundo o ministro, a aplicação do TAC “evita a movimentação da máquina do CNJ, da corregedoria, de todos os conselheiros, do plenário e obtém resultado que traz estabilidade por meio de um método consensual”.

Uma das funções principais atribuída ao Conselho Nacional de Justiça é o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos Magistrados (art. 103-B, § 4º, CF), cabendo à Corregedoria Nacional de Justiça a materialização das atividades necessárias para o efetivo cumprimento dessa importante função (art. 103-B, § 5º, I, CF).

Este manual tem por objetivo detalhar a organização e o funcionamento dessa vertente de atuação da Corregedoria Nacional de Justiça: a atividade disciplinar.

Inspeções

Ao longo dos dois anos, a Corregedoria visitou dos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal e Territórios de aprimorar o atendimento prestado pelas unidades judiciárias e pelos serviços notariais e de registro a cidadãs e cidadãos, havendo ou não irregularidades. Além disso, ocorreram 14 correições extraordinárias. Durante as inspeções, também foram identificadas boas práticas, que passaram a ser incentivadas.

Reconhecimento

O secretário de Estratégia e Projeto do CNJ, Gabriel Matos, representou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do 9º Fonacor e parabenizou o ministro Salomão por sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Sabemos que o trabalho da Corregedoria é árduo, muito complexo e muitas vezes incompreendido, mas o ministro Salomão, com a sabedoria, conseguiu resolver imbróglios e alcançar uma grande produtividade nos últimos dois anos”, disse. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Carlos Abner de Oliveira Rodrigues, representando a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, também participaram da cerimônia.