Consumidor paga o pato em subsidio no setor elétrico

O consumidor de energia no Brasil pode pagar uma conta de luz a mais por ano para bancar novos subsídios ao setor aprovados na Câmara que devem ser analisados neste mês pelo Senado. Esse custo extra é resultado dos chamados “jabutis” — propostas que pegam carona em outros projetos de lei — inseridos na proposta que cria o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar).

Segundo a Abrace Energia, associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz de cada consumidor do País é, em média, de R$ 168,15 por mês. Caso os subsídios sejam mantidos no Senado, haverá um gasto extra para cada consumidor de R$ 221,96 por ano. Na prática, portanto, haverá um valor adicional equivalente a mais de uma conta de luz a ser paga no ano.

“Foi justamente o acúmulo dessas distorções que são conhecidas como jabutis que fizeram do Brasil o país da energia barata e da conta de luz cara”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

O projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore serviu de “carona” para várias outras propostas, aprovadas na Câmara praticamente sem nenhum debate. A estimativa da PSR Energy é a de que o custo total dessas medidas será de R$ 25 bilhões por ano, com potencial para encarecer a conta em cerca de 11%. No período de 27 anos, diz a PSR, o custo total ao consumidor será de R$ 658 bilhões, com valor presente de R$ 287 bilhões.

Com base nesses dados, a Abrace fez um recorte por Estados e por distribuidoras. Segundo o levantamento, o impacto deve ser maior no Pará, onde haverá um aumento de R$ 313,07 para cada consumidor por ano. No Rio, os municípios atendidos pela distribuidora Enel, como Niterói e São Gonçalo, terão aumento de R$ 297,23 no mesmo período, enquanto os municípios atendidos pela Energisa, no Mato Grosso, terão aumento de R$ 283,32.

O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), contesta as contas feitas pelas entidades e diz que há apenas a defesa dos interessas de cada uma. “Os números apresentados pela Abrace não encontram fundamentos, é puramente uma defesa de privilégios”, rebateu. O Ministério de Minas e Energia (MME) não se manifestou.

Entenda os “jabutis”

O PL das eólicas offshore trouxe oito “jabutis” com impactos sobre a conta de luz. O principal deles altera uma medida estabelecida durante a privatização da Eletrobras. A proposta determinou a contratação obrigatória de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo, porém, um preço teto para a compra dessa energia. Na Câmara, houve a redução de 8 GW para 4 GW, mas o teto para o preço máximo deixou de existir.

A manobra é uma forma de viabilizar não só a geração por parte dessas usinas, mas também o financiamento dos gasodutos, já que, nessas regiões, não há oferta de gás para que as térmicas possam operar.

“É uma ineficiência completa. O consumidor terá de pagar pela construção dos gasodutos para levar gás a uma térmica onde não existe esse matéria-prima. Como são regiões já exportadoras de energia, a energia elétrica terá de viajar de volta, por novas linhas de transmissão, também pagas pelos consumidores, para chegar ao mercado”, afirmou Pedrosa.

Os outros 4 GW de energia “compulsória”, que terá de ser contratada pelo setor, foi direcionada para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), atendendo a outros grupos de interesse. Quanto maior a quantidade de energia “compulsória”, menor a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para despachar fontes mais baratas para os consumidores.

Embora o projeto trate do marco regulatório para energia eólica, de energia limpa, um desses jabutis prorroga por mais dez anos o tempo de operações de usinas termelétricas a carvão nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Antes, essas térmicas deixariam de operar em 2040. Agora, houve a ampliação desse período, para 2050, e inclusão de novas usinas.

Há ainda jabutis prolongando o prazo para que projetos de energia renováveis entrem em operação com subsídios (mesmo já tendo caído o preço dessa energia), postergação para projetos de minigeração distribuída (MMGD), extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra), além da contratação compulsória de energia de hidrogênio e de plantas eólicas no Sul do País.