Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

Mesmo já aposentados, algumas pessoas continuam trabalhando para conseguirem mais renda, visto que os gastos na terceira idade costumam aumentar e a aposentadoria, para a maioria dos beneficiários, é de um salário mínimo apenas. Recentemente, um projeto visa auxiliar esse público aposentado e que continua trabalhando, isentando dos pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que faz com que sobre mais da sua folha de pagamento. O projeto ainda está em tramitação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no último dia 6, um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do desconto de FGTS e da contribuição para a aposentadoria. O projeto agora seguirá para o plenário do Senado.

A proposta foi aprovada de forma simbólica, com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele argumentou que a isenção pode prejudicar a Previdência e afetar o equilíbrio das contas públicas. “É evidente que preciso me posicionar contra, em nome das finanças públicas e do governo. Embora eu compreenda que a pessoa aposentada não receberá uma nova aposentadoria, a isenção representa uma perda de contribuição e pode gerar mais problemas para a Previdência”, afirmou Wagner.

O projeto foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e relatado na CAE pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora acrescentou limites para a isenção: empresas com até dez funcionários poderão contratar um aposentado com isenção de FGTS e INSS; empresas com 11 a 20 funcionários poderão ter até dois aposentados; e nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de empregados.

“A finalidade deste projeto é promover a contratação de trabalhadores aposentados, oferecendo incentivos às empresas para que o façam, ao retirar a obrigatoriedade do FGTS e da contribuição previdenciária para essas pessoas”, explicou a senadora.

Durante a reunião, Jaques Wagner solicitou um estudo sobre o impacto financeiro do projeto pelo Ministério da Fazenda. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. “Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, argumentou.

Antes de ser aprovado pela CAE, o projeto já havia recebido aprovação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Dia e da Agência Senado.