Com a aprovação do projeto de lei das apostas esportivas, as propagandas terão horários restritos

Com a aprovação do projeto de lei das apostas esportivas, as empresas do setor veem uma mudança radical na área, que vai do marketing ao avanço em larga escala de fundos de private equity e bancos de investimento, bem como o acesso ao mercado de capitais, incluindo futuras ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Foi o que aconteceu em outros países.

“Há empresas da área que já fizeram IPOs, outras que estão em processo de amadurecimento e todo um ecossistema de bancos de primeira linha, como Morgan Stanley e JPMorgan, que monitoram os números que esse mercado movimenta, que são gigantescos”, diz Márcio Malta, presidente da intermediadora de apostas Sorte Online.

Num primeiro momento, diz Malta, a tendência é que o número de sites de apostas esportivas, os chamados “bets”, caia de 2 mil para algumas dezenas no Brasil. Foi o que aconteceu na Colômbia, cuja legislação foi aprovada há pouco mais de dois anos.

Depois, o marketing das empresas terá de ser ajustado. As propagandas terão horários restritos, com avisos para as pessoas jogarem com responsabilidade e que os jogos são proibidos para menores. Times que carregam marcas de “bets” nas camisas também não poderão ter modelos infantis com essas estampas.

Para Malta, que também é da Aidiglot, associação da área criada para ajudar na regulamentação do setor, as empresas que já operam no Brasil pagando impostos esperam ter competição mais justa. “Havia grande investimento em mídia, especialmente em TV e patrocínio de clubes e, agora, com o pagamento de impostos, a concorrência tende a ficar mais igual”, diz.

Como outras empresas, a Sorte Online, que atua na intermediação de apostas de loterias da Caixa, deve abrir frentes em “bets” e cassinos online. Os apostadores são praticamente os mesmos, e o mercado tende a crescer. “Haverá oportunidades para bancos, meios de pagamento e grande geração de empregos.”

Pela regra aprovada, 12% de tudo que a empresa arrecadar vai para os cofres públicos. O apostador vai pagar também, mas só se o prêmio (por aposta) for de mais de R$ 2.112. A alíquota será de 15%, e precisará ser declarada no imposto de renda.

Empresas de jogos online não esportivos, como cassinos virtuais, vão seguir as mesmas regras e as mesmas alíquotas.

Nos cálculos iniciais do governo, a cobrança com jogos e apostas virtuais deve trazer aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, 134 empresas manifestaram interesse em atuar no Brasil. As que tiverem autorização, serão obrigadas a pagar R$ 30 milhões só de licença para operar aqui. Também vão precisar ter sede no Brasil e um brasileiro como sócio. Ter tecnologia de reconhecimento facial para identificar o apostador.