Pelo texto, Executivo fica autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social. A autoria do PL é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O auxílio – chamado de “Desconto Gás” –, prevê a concessão de um subsídio mensal a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal igual ou menor que meio salário mínimo.

O benefício vai ser custeado pelo governo para a compra do gás de cozinha. Os créditos recebidos poderão ser utilizados por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o Ministério da Cidadania vai ter 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização e a forma de pagamento do benefício, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O projeto agora segue para o Senado.