Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei para crédito especial a estatais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que oferece crédito especial de R$ 61,6 milhões a empresas estatais. O objetivo é adequar as dotações orçamentárias para investimentos e assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021, segundo a Secretária-Geral da Presidência da República.
Caso seja aprovado, o benefício será concedido à Caixa Econômica Federal, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e Empresa Gerencial de Projetos Navais.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as empresas estatais possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível. Com isso, muitas vezes é necessário alterar suas projeções orçamentárias para se adequarem a seus Planos de Negócios, conforme a dinâmica empresarial.
De acordo com o projeto, a Caixa terá direito a R$ 33.420.625,00 para investimentos em 42 novas unidades. A CGT Eletrosul receberá R$ 9.034.545,00 para custear conclusão das obras do “C2” entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho, obra necessária para atender a implementação dos sistemas previstos no Contrato de Concessão 07/2013 entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A e Aneel.
A Emgepron terá R$ 1.950.000,00 para a aquisição de um Sistema de Manômetro Piezzo e benfeitorias na oficina da nova forjaria, na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, caso o projeto seja aprovado. O crédito para a Ceagesp será de R$ 17,2 mil, para modernização do sistema de informática, por meio da aquisição de licenças de Enterprise Resource Planning e a construção de um novo pavilhão.
A secretaria afirma que o crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas e anulação parcial de dotação orçamentária. A medida está de acordo com a obtenção da meta de resultado primário, e o novo regime fiscal não se aplica ao Orçamento de Investimento da União.
Mais crédito
O presidente Bolsonaro também encaminhou ao Congresso um projeto para a abertura de crédito suplementar de R$ 109,2 milhões para a Caixa, a Ceagesp, a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., a Companhia Docas do Estado da Bahia e a Companhia Docas do Pará.
A medida pretende possibilitar o atendimento de diversas despesas das empresas e é compatível com a meta de déficit primário fixada para o conjunto das empresas estatais estabelecida pela LDO-2021, bem como com o “Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias – RARDP” do 3º bimestre de 2021, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
