Bancada baiana no Senado vota a favor da nova Lei de Improbidade Administrativa; matéria retorna para Câmara

Os senadores Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram a favor da nova Lei de Improbidade Administrativa. A sessão foi realizada nesta última quarta-feira (29) no Senado Federal.

A Casa aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública.

O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito.

Dessa forma, a Lei nº 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.