APOSENTADORIA SÓ PODE SER BLOQUEADA POR DIVIDA FISCAL, POIS SE TRATA DE UM BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR

Receber a aposentadoria do INSS é objetivo de todas as pessoas que contribuem durante a sua vida trabalhista. Por esse motivo, é comum ter dúvidas relacionadas às regras para receber esse benefício, assim como é importante saber se tem algo que impossibilita o seu recebimento.

A inadimplência é realidade para muitos brasileiros, que estão com o CPF registrados em birôs de crédito, como SPC ou Serasa, e uma dessas dúvidas é se estar com o nome sujo impede de receber a aposentadoria. Se você está com o nome sujo e tem dúvidas se pode perder o benefício, este texto é para você.

Contudo, estar com o nome sujo não prejudica a aposentadoria. Mesmo quem está com o CPF registrado em birôs de crédito pode receber o benefício normalmente. Basta que os segurados cumpram os requisitos específicos do tipo de aposentadoria que deseja solicitar, como idade mínima e tempo de contribuição, que poderá receber o benefício.

Da mesma forma, se o beneficiário contrair uma dívida e ficar com o nome negativado após a concessão da aposentadoria, não perderá o direito ao recebimento. A aposentadoria não pode ser bloqueada por dívidas, pois se trata de um benefício de natureza alimentar. Contudo, em caso de dívida fiscal, o governo pode bloquear a aposentadoria para fazer o pagamento da dívida.

Então, em resumo, a inadimplência por si só não impede a liberação da aposentadoria, nem faz com que o beneficiário fique sem o recebimento mensal. Mas, pode haver o bloqueio pelo governo em caso de dívida fiscal.

Pedido negado

Apesar de o nome sujo não impedir a concessão da aposentadoria, existem situações em que a aposentadoria é negada pelo INSS, mas elas não estão relacionadas à situação do seu nome. Veja a seguir alguns motivos que podem levar à negativa da aposentadoria:

• Contribuição do INSS insuficiente: para receber a aposentadoria, é necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo. Se não houver contribuições suficientes, a aposentadoria deve ser negada;
• Contribuições com pendências no INSS: da mesma forma que faltar contribuições gera a negativa, ter problemas com elas também pode fazer com que a aposentadoria não seja liberada;
• Documentação incompleta ou incorreta: a apresentação de documentos errados ou incompletos pode resultar na negação do benefício;
• Condições de saúde: a concessão da aposentadoria por invalidez, por exemplo, depende da comprovação de incapacidade para o trabalho;
• Atividade especial não considerada: os profissionais que trabalham em alguma atividade com periculosidade, podem pedir aposentadoria especial, mas precisam comprovar a atividade;
• Atividade rural não considerada: da mesma forma com os profissionais rurais, para ter direito à aposentadoria rural é necessário comprovar a atividade rural.