Aneel volta a permitir o corte de energia de famílias de baixa renda

As famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social que não pagarem as contas de luz nos próximos meses poderão ter a energia cortada a partir deste mês. Em abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiu o desligamento em casos de falta de pagamento por conta dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19 na economia, mas a medida perdeu validade na quinta-feira e não foi renovada.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, até o momento não há previsão de um novo adiamento da suspensão de corte de energia. “Não temos elementos técnicos que justifiquem a continuidade da suspensão”, disse ele. A medida já havia sido prorrogada uma vez, em junho, sob o argumento de que, mesmo com a vacinação contra a Covid-19, não havia perspectiva de melhora da pandemia, considerando o alto índice de contágio.

A medida beneficiou cerca de 12 mil famílias cadastradas no Tarifa Social. Também valia para consumidores que precisam de energia elétrica para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento. Também abrangia unidades de saúde e hospitais e ainda regiões onde as restrições de distanciamento social tenham provocado o fechamento temporário de instituições financeiras.

O corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência. Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão estivesse em vigor. Os valores, no entanto, terão de ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente. A resolução prevê que o pagamento deverá ser feito até 31 de março.