Defensoria Pública mais inclusiva: atendimentos contarão com central de intérprete de libras
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos municípios baianos têm mais de 23,9% da população com algum tipo de deficiência. Pensando nessa realidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE), apresenta um cronograma especial do ‘Setembro Verde’, que engloba a celebração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado em 21 de setembro. A data atua contra o preconceito e a favor da inclusão social.
Como destaque das ações, um edital será aberto para a criação da Central de Intérprete de Libras, que vai permitir a acessibilidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A defensora Bianca Sampaio explica que o foco com a chegada da central é a promoção da acessibilidade em diversas formas para os assistidos que procuram a DPE. “Essa central de libras chega para trazer acessibilidade comunicacional para essas pessoas”, frisa. Além desse novo formato de atendimento, será lançada uma versão em braile da cartilha sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, disponível em versão digital e física no órgão desde 2019, para reforçar a atenção do órgão com essa parcela da população baiana.
As duas ações serão apresentadas à população em uma live, que acontecerá no dia 21, no youtube. Somada a estas iniciativas, haverá uma revisão da política de acessibilidade. De acordo com a defensora Cláudia Ferraz, a ideia dessas novas adequações é pensar a acessibilidade em seu sentido mais amplo e colocar a Defensoria como instituição que combate o capacitismo de forma externa e institucional. “Foram sugeridas adequações à política instituída em 2019, de modo a equipará-la àquela de promoção da equidade racial e enfrentamento ao racismo. As mudanças estão em análise e sigamos na torcida por esta aprovação”, destaca Cláudia.
Setembro Verde – Criada pelos movimentos sociais em 1982, a campanha do Setembro Verde busca visibilizar a inclusão social da pessoa com deficiência. No mesmo ano, foi criado o dia nacional da luta das pessoas com deficiência, mas a data só foi oficializada em 2005, por meio da Lei n. 11.133.
A proposta do mês é conscientizar a sociedade na ajuda à pessoa com deficiência e alertar os governantes e sociedade civil sobre a necessidade do cumprimento da Lei nº 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.
O Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Igor Santos, ressalta a importância da categoria está na busca por esta equidade, de forma a atender toda população de maneira justa e garantindo seus direitos básicos. “As pessoas com deficiência são mais um público que devemos ter atenção. Entender suas causas e reivindicar melhorias é dever de toda sociedade civil e, sobretudo, dos defensores públicos, que atuam em favor dos cidadãos e dos grupos vulneráveis”, afirma Santos.
