Governo zera as tarifas de importação de remédios para tratamento de câncer, pneus e defensivos agrícolas
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nessa segunda-feira (11), reduzir a zero o Imposto de Importação (II) de 13 produtos. A medida alcança setores variados, como pneus, defensivos agrícolas e medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer, como o de próstata.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a queda do imposto também alcança insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, lentes de contato hidrogel e filmes utilizados e radiografias. As tarifas variavam entre 3,6% e 18%.
A redução das alíquotas de importação tornam mais baratos os produtos trazidos do exterior. É uma forma de atender à demanda interna.
Outro motivo para a queda do II é quando não há produção nacional. O Gecex autorizou a redução das tarifas para 226 tipos de máquinas e equipamentos e 202 para autopeças.
Além disso, o Gecex decidiu aumentar as alíquotas de importação de insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares. Segundo o MDIC, o objetivo informado é fortalecer as indústrias nacionais e gerar empregos no Brasil.
Comunicado
Leia na íntegra o comunicado divulgado pela pasta: “O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (11/11) pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram agora reduzidas a 0%. Foram concedidos também novos Ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de bens de capital (BK), e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. São produtos que passam a ter tarifa de importação reduzida, devido à ausência de produção nacional similar. O Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil – entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares.” As informações são do jornal O Globo e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
