Após cobrança do Supremo, Telegram define novo representante jurídico no Brasil
O aplicativo de mensagens Telegram definiu nesta sexta-feira (26) um novo escritório como seu novo representante legal no Brasil.
Os advogados atuarão em processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o inquérito que investiga a campanha das big techs contra o PL das Fake News.
“Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal”, divulgou a empresa, em nota.
A definição atende a uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado estabeleceu o prazo de 24 horas para a companhia apresentar seu novo representante jurídico, sob o risco de suspensão do funcionamento e multa.
O Telegram permaneceu sem um representante por cerca de uma semana.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para o Telegram constituir um novo representante legal no Brasil. Se o prazo não fosse cumprido, as operações do aplicativo em território nacional seriam suspensas pelo prazo inicial de 48 horas. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia.
Em fevereiro de 2022, o STF também ameaçou suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não constituísse um canal para receber notificações judiciais.
Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o PL das Fake News.
O escritório do advogado disse que “não teve e não tem relação direta com o Telegram”. A banca afirmou que só prestou “serviços de assessoria jurídica”. “Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram”, diz a nota à imprensa.
O inquérito no STF vai investigar os diretores do Telegram e “demais responsáveis” que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes mandou a Polícia Federal interrogar os executivos.
O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de “desnecessária” e dizia que ela “concede poderes de censura ao governo’”
Diretores de Google também serão investigados. O buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
