Vereador propõe isenção de IPTU ao proprietário que ceder terreno para Ecopontos

Foi aprovado na Câmara Municipal de Eunápolis a indicação de número 89/2022, de autoria do vereador Tiago Mota (Republicanos), relativa à isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana) para proprietários de terrenos sem edificação que for cedido para fins de funcionamento provisório de Ecopontos Municipais. A proposta acrescenta um novo dispositivo à Lei 764/201.

Ecopontos são locais de descarte voluntário de pequenos volumes, distribuídos por vários bairros da cidade, estimulando a responsabilidade dos cidadãos com a correta destinação dos resíduos sólidos.

A votação ocorreu no dia 10 de novembro e obteve a maioria dos votos favoráveis. Na mesma sessão foi aprovada a indicação 94/2022, de Adriano Cardoso (Solidariedade), que pede a criação de um grupo de portadores de fibromialgia com vistas a receber atendimento funcional por meio do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

E também a indicação 95/2022, de Pedro Queiroz, que solicita a pavimentação asfáltica e desobstrução dos meios fios vazados (também conhecidos como boca de lobo) das Ruas Tércio Alves Pereira e Rua “P”, ambas no Bairro Urbis I.

A boca de lobo é uma peça com orifícios que permite que a água seja drenada até a rede de escoamento. Sua limpeza é essencial para evitar alagamentos. Em vias públicas, a limpeza deve ser feita pelas prefeituras. Já em condomínios ou empresas o processo deve ser realizado pelos administradores.