A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta segunda-feira (28/06), mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura a pedido do Poder Executivo que encaminhou, no tempo regimental, o Projeto de Lei 07/2021 com pedido de urgência urgentíssima. Para essa votação foi preciso uma sessão ordinária seguida de duas sessões extraordinárias.
As duas sessões foram convocadas anteriormente.
Uma das principais mudanças diz respeito as parágrafo 4º do artigo 48, que transfere as atribuições da Guarda Municipal da Secretaria de Servicos Públicos, onde se encontra atualmente, para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.
No geral, a nova reforma traz alterações dos artigos 44, 48, 50, 52, 53, 56, 58, 59, 60 e 64 da Lei Municipal nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, criando a figura dos sub-secretários, ampliando o número de cargos comissionados. O PL segue agora para a sanção da prefeita Cordélia Torres (DEM).
RECESSO PARLAMENTAR
Esta foi a última sessão ordinária do primeiro período Legislativo da Câmara de Vereadores de Eunápolis.Todos os projetos em pauta foram discutidos e aprovados.
Ao final da sessão o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), convocou duas sessões extraordinárias para quarta-feira (30/06) a fim de que seja votado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Poder Executivo.
Depois disso, a Câmara entra em recesso do meio do ano e só retorna na primeira quinta-feira de agosto (05/08).
